Num anúncio recente que atraiu atenção a nível local e internacional, o Primeiro-Ministro de Portugal, António Costa, declarou o fim iminente do benefício fiscal especial para novos Residentes Não Habituais (RNH) em 2024. Esta decisão marca uma mudança significativa na tributação fiscal em Portugal e levantou questões sobre o seu impacto em residentes estrangeiros, o imobiliário e a economia.
1. O porquê da decisão:
António Costa citou várias razões principais para esta decisão de encerrar o programa RNH. Uma das principais motivações é abordar o que ele chama de “injustiça fiscal”. O programa RNH, que inicialmente visava atrair talentos e investimentos estrangeiros, proporcionou benefícios fiscais significativos a indivíduos, especialmente em termos de rendimentos de origem estrangeira. No entanto, ao longo dos anos, tem sido alvo de escrutínio por contribuir para o aumento dos preços dos imóveis, especialmente em zonas com mais procura como Lisboa e Porto. Esta inflação nos custos de habitação tornou a aquisição de casa própria cada vez mais desafiadora para os habitantes locais, levando a preocupações sobre acessibilidade e justiça.
2. Beneficiários existentes do RNH:
Embora o benefício fiscal especial para novos residentes não habituais termine a 1 de janeiro de 2024, o Primeiro-Ministro garantiu aos atuais beneficiários do RNH que serão autorizados a manter os seus benefícios fiscais. Isso significa que os estrangeiros que já usufruem do programa não serão afetados pela rescisão.
3. A Evolução do programa RNH:
Costa enfatizou que o programa RNH serviu ao propósito pretendido durante os seus primeiros anos. Atraiu com sucesso residentes estrangeiros, com a maioria dos beneficiários optando por permanecer em Portugal mesmo após o término do prazo inicial do programa. Isto destaca a eficácia histórica do programa na promoção da residência e do investimento no país.
4. Implicações económicas e o mercado imobiliário:
Espera-se que a decisão de encerrar o programa RNH tenha várias implicações económicas. Embora possa ajudar a arrefecer o mercado imobiliário e a reduzir a inflação dos preços da habitação, também levanta questões sobre os potenciais impactos no investimento estrangeiro e na competitividade económica global de Portugal.
O anúncio do Primeiro-Ministro António Costa relativamente ao fim do benefício fiscal do RNH para novos residentes não habituais em Portugal marca uma mudança política significativa. Embora vise abordar preocupações sobre a acessibilidade da habitação e a justiça fiscal, também deixa espaço para o debate sobre os potenciais impactos na economia do país e o seu apelo para residentes e investidores estrangeiros.
À medida que estas mudanças se desenrolam, é essencial que os actuais e futuros residentes do RNH, bem como os interessados no mercado imobiliário português, se mantenham informados sobre o cenário em evolução e considerem a procura de aconselhamento profissional sobre os seus planos financeiros e de residência em Portugal. O impacto destas alterações provavelmente continuará a ser tema de discussão e análise nos próximos meses.
