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Mudanças ao Programa de RNH em 2020
Até 1 de Abril de 2020, o regime permitia que os rendimentos de pensões estrangeiras fossem recebidos com isenção de impostos em Portugal. Não obstante, o Orçamento do Estado Português para 2020 introduziu uma nova taxa fixa de 10% sobre os rendimentos de pensões estrangeiros.

Todos os indivíduos que se inscreveram para o regime antes de 1 de abril de 2020, ainda são permitidos a isenção de impostos sobre a renda de pensão. As exceções são aplicadas a todas as receitas de pensões estrangeiras de indivíduos que exerceram profissões de serviço, incluindo autoridades locais, exército, polícia, ensino, serviço de bombeiros e serviço nacional de saúde.


O que é o Programa de RNH?
Desde a sua introdução, em 2009, muitas pessoas que se deslocaram para Portugal de outros países puderam usufruir de um regime fiscal altamente vantajoso de 10 anos, ao abrigo do Regime RHN. Um RNH pode beneficiar de uma taxa fixa de imposto sobre o rendimento de 20%, quando estiver empregado em Portugal, em vez dos elevados 45%+.

No entanto, as qualificações profissionais de um indivíduo devem obedecer às especificações do regime, explicadas em mais pormenor no Portal das Autoridades Portuguesas online. Se elegível para o regime, a maior parte dos rendimentos de um indivíduo de origem estrangeira estão isentos de impostos em Portugal durante 10 anos consecutivos. Isto significa que os expatriados podem maximizar quaisquer rendimentos de rendas fora de Portugal, mais-valias em imóveis estrangeiros, juros e dividendos.


Quais são os benefícios do RNH?

  • Todos os rendimentos do trabalho portugueses, considerados qualificados no âmbito do regime, são tributados à taxa fixa de 20%;
  • Quase toda a renda de origem estrangeira é isenta de impostos;
  • O imposto sobre sucessões ou doações está isento de imposto sobre os bens fora de Portugal, desde que sejam transferidos para o cônjuge, descendentes ou ascendentes. Se transferidos para outras pessoas, são tributados a uma taxa fixa de 10%;
  • Isenção de imposto sobre a fortuna, em Portugal ou no estrangeiro, bem como de qualquer imposto sobre liquidação de fundos;
  • Na dependência dos Tratados de Dupla Tributação celebrados entre Portugal e o respetivo país, ser titular de sociedade portuguesa significa a possibilidade de usufruir das regras e diretivas da UE sobre fusões, dividendos, juros e royalties;
  • Se uma pessoa singular se interessar por investimento estrangeiro, quando titular de empresa portuguesa pode beneficiar do regime de isenção de participação nos dividendos ou mais-valias obtidos.



Quem é elegível para o estatuto RNH de Portugal?
Se um indivíduo não residiu em Portugal nos últimos 5 anos consecutivos, todas as nacionalidades (incluindo cidadãos não pertencentes à UE / EEE) podem candidatar-se ao regime RNH. Para ser elegível, o indivíduo deve cumprir as regras de residente em Portugal, além de passar 182 dias por ano ou ter uma casa principal em Portugal.

O esquema de RNH em Portugal foi especificamente introduzido para encorajar estrangeiros ricos a se mudarem para o país. Mais especificamente, tem como alvo dois grupos:

  • Pessoas aposentadas - O regime de RNH beneficia os beneficiários de pensões fora de Portugal. Uma pensão do Estado francês, por exemplo, é isenta de impostos no sistema RNH. Portanto, seja qual for a forma de acesso à sua pensão, o RNH permite que você o faça sem pagar nenhum imposto por dez anos consecutivos.
  • Pessoas com empregos de 'alto valor agregado' - De acordo com o esquema de RNH, pessoas com carreiras específicas pagam apenas uma taxa fixa de 20% sobre seus rendimentos. As profissões adequadas são variadas e incluem engenheiros, arquitetos, médicos, artistas, professores universitários e gerentes de negócios.

Como me posso candidatar ao Programa RNH?
Se está a pensar mudar-se para Portugal, deve procurar aconselhamento sobre o regime de RNH de especialistas fiscais, que lhe podem fornecer informações completas e precisas.

Juntamente com o clima deslumbrante e o estilo de vida que o sul de Portugal oferece, este regime tributário tornou o Algarve num local ainda mais atraente para aposentados, trabalhadores do conhecimento e indivíduos de alto património líquido.

 


Nota:
As alíquotas de impostos, escopo e benefícios podem mudar. Quaisquer declarações relativas à tributação são baseadas em nosso entendimento das leis e práticas tributárias atuais que estão sujeitas a alterações. As informações fiscais foram resumidas; indivíduos devem seguir aconselhamento personalizado.

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