Residente Não Habitual em Portugal
Mudanças ao Programa de RNH em 2020
Até 1 de Abril de 2020, o regime permitia que os rendimentos de pensões estrangeiras fossem recebidos com isenção de impostos em Portugal. Não obstante, o Orçamento do Estado Português para 2020 introduziu uma nova taxa fixa de 10% sobre os rendimentos de pensões estrangeiros.
Todos os indivíduos que se inscreveram para o regime antes de 1 de abril de 2020, ainda são permitidos a isenção de impostos sobre a renda de pensão. As exceções são aplicadas a todas as receitas de pensões estrangeiras de indivíduos que exerceram profissões de serviço, incluindo autoridades locais, exército, polícia, ensino, serviço de bombeiros e serviço nacional de saúde.
O que é o Programa de RNH?
Desde a sua introdução, em 2009, muitas pessoas que se deslocaram para Portugal de outros países puderam usufruir de um regime fiscal altamente vantajoso de 10 anos, ao abrigo do Regime RHN. Um RNH pode beneficiar de uma taxa fixa de imposto sobre o rendimento de 20%, quando estiver empregado em Portugal, em vez dos elevados 45%+.
No entanto, as qualificações profissionais de um indivíduo devem obedecer às especificações do regime, explicadas em mais pormenor no Portal das Autoridades Portuguesas online. Se elegível para o regime, a maior parte dos rendimentos de um indivíduo de origem estrangeira estão isentos de impostos em Portugal durante 10 anos consecutivos. Isto significa que os expatriados podem maximizar quaisquer rendimentos de rendas fora de Portugal, mais-valias em imóveis estrangeiros, juros e dividendos.
Quais são os benefícios do RNH?
Quem é elegível para o estatuto RNH de Portugal?
Se um indivíduo não residiu em Portugal nos últimos 5 anos consecutivos, todas as nacionalidades (incluindo cidadãos não pertencentes à UE / EEE) podem candidatar-se ao regime RNH. Para ser elegível, o indivíduo deve cumprir as regras de residente em Portugal, além de passar 182 dias por ano ou ter uma casa principal em Portugal.
O esquema de RNH em Portugal foi especificamente introduzido para encorajar estrangeiros ricos a se mudarem para o país. Mais especificamente, tem como alvo dois grupos:
Como me posso candidatar ao Programa RNH?
Se está a pensar mudar-se para Portugal, deve procurar aconselhamento sobre o regime de RNH de especialistas fiscais, que lhe podem fornecer informações completas e precisas.
Juntamente com o clima deslumbrante e o estilo de vida que o sul de Portugal oferece, este regime tributário tornou o Algarve num local ainda mais atraente para aposentados, trabalhadores do conhecimento e indivíduos de alto património líquido.
Nota:
As alíquotas de impostos, escopo e benefícios podem mudar. Quaisquer declarações relativas à tributação são baseadas em nosso entendimento das leis e práticas tributárias atuais que estão sujeitas a alterações. As informações fiscais foram resumidas; indivíduos devem seguir aconselhamento personalizado.